1. Identificação do titular legal do domínio www.banita.pt

O site www.banita.pt destina-se à divulgação de produtos, difusão de informação técnica e comercialização de produtos pela Banita, Lda., com sede na Praceta Palmira Bastos 34 - 4FT, 2625-481 Forte da Casa, Portugal, com o NIPC 514 006 048 e sob esse número matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, adiante designada por Banita.

 

2. Âmbito e objeto dos Termos & Condições

Os presentes Termos e Condições, aplicam-se aos utilizadores do site www.banita.pt e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas neste site. A navegação no site, bem como a compra de qualquer artigo através da loja online da Banita, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo cliente. A Banita reserva-se ao direito de alterar estes Termos & Condições sem aviso prévio, sendo essas alterações publicadas na área de Termos & Condições em www.banita.pt

 

3. Utilização e privacidade dos dados

A Utilização e tratamento de dados pessoais no site www.banita.pt são da responsabilidade da Banita em cumprimento com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679.

A Banita garante a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais e de outra natureza fornecidos pelos seus clientes no ato de registo, encomenda e/ou pagamento em www.banita.pt, destinando-se tais dados e informações a ser utilizados pela Banita para processamento de encomendas e faturação.

Os dados necessários à realização do pagamento, bem como a seleção a este inerente, encontram-se devidamente protegidos através da encriptação da informação prestada pelo cliente, a cujo conteúdo só a Banita tem acesso.

Os clientes têm o direito de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados. Através da opção “A minha conta”, poderá consultar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços ou alterar a sua palavra-chave. A Banita não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

 

4. Política de utilização de cookies

As cookies são utilizadas para melhorar o nosso serviço. Algumas das cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outras são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador.

As cookies essenciais destinam-se a: - lembrar o que adiciona ao carrinho - lembrar o seu progresso na encomenda

As cookies funcionais destinam-se a: - lembrar os dados da sua conta - garantir que a sua ligação é segura - garantir que o website é mostrado de forma consistente

As cookies de desempenho destinam-se a: - melhorar o desempenho do website reduzindo o número de loads das páginas que visita melhorar a experiência do utilizador

 

5. Política de preços online e informação de produto

Os dados, preços e especificações presentes neste site são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se a Banita ao direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.

Os preços publicados são válidos apenas para compras efetuadas para Portugal Continental, Madeira, Açores e União Europeia, já inclui IVA à taxa legal aplicável. Acrescerá ainda do custo dos portes de envio. Ao finalizar a encomenda, será apresentado o preço final, já com todos os custos incluídos para validação da mesma pelo cliente. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Envidamos os esforços necessários para que a informação apresentada esteja isenta de erros e, sempre que ocorra, procederemos logo que possível, à sua correção. As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas, devendo ser contactada a Banita para esclarecimento e remoção de dúvidas.

 

6. Processo de encomenda e compra online

A concretização de compras na Loja Online da Banita através do site www.banita.pt implica um registo preenchendo o formulário de registo disponível online.

Depois de registado, basta adicionar no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. Logo que termine a sua compra, receberá uma mensagem de correio eletrónico automático a confirmar a transação.

A Banita processa a encomenda efetuada por um cliente da seguinte forma:

• Pagamento através de MB, PayPal ou Contraentrega - Até 12 horas úteis após a confirmação do respetivo pagamento.
• Pagamento através de transferência bancária - Até 12 horas úteis após a confirmação do respetivo pagamento que deverá ser feito através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para info@banita.pt anexando o comprovativo da transferência bancária.
• Se este procedimento não for efetuado até 72h seguintes ao registo da encomenda online a Banita reserva-se ao direito de proceder à anulação da encomenda.

A validação do pedido de compra supõe que o cliente tomou conhecimento e aceita as Condições de venda do site http://www.banita.pt/Termos-Condicoes

Pode acompanhar todos os passos da encomenda na sua área de cliente no site www.banita.pt.

• Em pagamento: Período de confirmação do pagamento;
• Em preparação: Comprovativo de pagamento efetuado, mercadoria a ser preparada para expedição;
• Em trânsito: Encomenda expedida. Nesta fase a encomenda encontra-se em posse do transportador escolhido que fará a entrega.
• Entregue: Encomenda entregue pelo transportador escolhido e comprovativo de entrega assinado.
• Anulada: Encomenda foi anulada por pedido do cliente, ou por decisão da Banita por não cumprimento dos requisitos indicados no ponto 6.

Qualquer erro na informação transmitida pelo cliente, através desta página Web, será da responsabilidade da parte que envia o pedido, ou seja do cliente. Deve fazer o seu pedido de alteração ou anulação através do e-mail: info@banita.pt

 

7.  Disponibilidade de produtos das encomendas online

Os produtos apresentados neste site, estão sujeitos à disponibilidade e qualidade do stock existente. Se não houver stock no nosso armazém, o novo stock será importado do nosso armazém europeu na Alemanha, o que pode demorar cerca de 5 dias úteis.

Na hipótese de um dos artigos pedidos não estar disponível em stock, a Banita entrará em contacto com o cliente por mensagem de correio eletrónico ou por telefone, de modo a informar o novo prazo de entrega do mesmo.

Em caso de recusa por parte do cliente, a Banita procederá à anulação da encomenda e ao reembolso do valor pago incluindo os portes de envio, caso o pagamento já tenha sido efetuado e comprovado.

 

8.  Entrega ao domicílio das encomendas online.

Os produtos comprados no site são entregues em Portugal Continental e União Europeia através da empresa Chronopost/DPD e na Madeira e Açores apenas através dos AbreuCarga.

A Banita compromete-se a realizar a entrega das encomendas ao transportador escolhido pelo cliente, devidamente acondicionadas, dentro 24 horas nas dias úteis após a confirmação do pagamento por parte da entidade bancária, ou do cliente, não se responsabilizando por eventuais atrasos por parte dos transportadores na entrega dos mesmos.

A Banita só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. Após a confirmação do pagamento da encomenda ou do pedido de encomenda confirmado no site, é dado início ao processo de preparação da mesma. Poderá a qualquer momento acompanhar o estado da encomenda na sua área reservada de cliente no site, caso se tenha registado.

As entregas através dos serviços Chronopost são efetuadas nos dias úteis até às 19h na morada indicada pelo cliente. Deve assegurar que esteja alguém na morada que indicou para receber a encomenda e assinar o comprovativo de entrega. Caso não esteja ninguém disponível para receber a encomenda sera efetuada mais 1 tentativa, após esta tentativa a encomenda ficará na Loja PickUP mais próxima durante 5 dias para que possa ser levantada pelo cliente. Pode consultar as lojas no site: https://chronopost.pt/receber-uma-encomenda/pickup/rede-pickup

Entregas disponíveis apenas para Portugal continental e União Europeia. Não são efetuadas entregas em apartados.

Se optou por fazer o seu pagamento contraentrega, deverá ter o valor certo em dinheiro para efetuar o pagamento no ato de entrega da encomenda.

Em todos os casos, sempre que uma encomenda seja devolvida por incumprimento do destinatario, neste caso, o cliente, fica o mesmo obrigado a pagar todos os custos de devolução, assim como os custos de reenvio da mercadoria.

As estimativas das datas de expedição e entrega são meramente indicativas. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização. As datas de entrega são da total responsabilidade dos transportadores. Cumpre ao cliente a obrigação de verificar a boa receção da encomenda e o estado dos artigos recebidos. Verificada uma inconformidade no produto recebido, deverá o cliente efetuar a respetiva denúncia através de correio eletrónico: info@banita.pt

• Identificando o número da fatura/recibo e a inconformidade verificada, anexando fotografia demonstrativa.

 

9. Formas de pagamento


Para pagamento das compras efetuadas na Loja Online da Banita, o cliente dispõe dos seguintes meios:

1. MB - MultiBanco
2. PayPal - Visa - Mastercard
3. Transferência bancária para o IBAN - PT50 0010 0000 5411 2990 0011 9 (Banco BPI)
4. Pagamento contraentrega aos Chronopost ou AbreuCarga

Transferência: No pagamento efetuado por Transferência Bancária, o cliente terá um tempo limite de 72h para efetuar o pagamento numa plataforma Multibanco ou no seu Homebanking na internet.

Enquanto o pagamento não seja confirmado, as encomendas realizadas com essa opção no site, estarão em modo “Em pagamento”. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estipulado, a Banita reserva-se no direito de anular as encomendas.

Para que a encomenda seja processada deverá o cliente enviar uma mensagem de correio eletrónico para info@banita.pt anexando o comprovativo da transferência bancária.

 

10. Política comercial de devolução e reembolso da loja Banita

10.1  Devolução:

A satisfação do cliente em primeiro lugar! Higiene com um sorriso.

Se por qualquer motivo ficar insatisfeito com os nossos produtos, poderá cancelar a sua encomenda e devolver o(s) produto(s) num prazo até catorze dias após a data da recepção da encomenda. Devolvemos o valor total dos produtos encomendados e devolvidos.

É da responsabilidade do cliente notificar-nos, dentro do período referenciado, por e-mail ou carta de correio, da sua intenção de cancelamento explicando o motivo. A Banita compromete-se a dar uma resposta no prazo máximo de 48 horas úteis após a receção do pedido.

As mercadorias deverão ser devolvidas em estado original e com a embalagem original.

O custo da sua devolução é da nossa responsabilidade.

Também na eventualidade do cliente ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Banita disponibilizará meio de devolução, sem quaisquer encargos para o Cliente.

10.2   Reembolso:

No caso de devolução de um produto adquirido na Loja Online da Banita, nos termos e condições acima previstos, a Banita reembolsará, caso não exista possibilidade de troca dos artigos, o cliente, do preço correspondente aos artigos comprados no prazo máximo de 5 dias uteis após a devolução e através de transferência bancária para IBAN a indicar pelo cliente. A Banita reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições referidas no ponto 10.1

10.3 Morada para efetuar a devolução:

Em caso de devolução, deverá o cliente enviar a mercadoria para a morada:   Banita, Lda.
, Praceta Palmira Bastos 34 - 4FT, 2625-481 Forte da Casa

 

11. Serviço de Pós venda - Garantia

Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deverá ser dirigido à Banita através de correio eletrónico: info@banita.pt

Todos os nossos produtos têm garantia a nível nacional face a defeitos de fabricação durante dois anos a partir da data de compra. A garantia não inclui os defeitos produzidos por uma má utilização ou desgaste habitual.

Verificada uma desconformidade no produto adquirido na Loja Online da Banita durante o período de garantia legal, deverá o cliente efetuar a respetiva denúncia através do meio acima referido, identificando o número da fatura/recibo e a inconformidade verificada. O prazo de garantia começa a contar a partir da data de emissão da fatura.

 

12. Resolução alternativa de litígios

Consulte aqui a listagem dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo de competência genérica e respetivos contactos. Ou no site http://www.arbitragemdeconsumo.org/

 

13. Livro de Reclamações Electrónico

A Banita, Lda. possui um livro de reclamações online para os seus clientes.
Através deste link você encontrará mais informações e diretrizes: Livro de Reclamações Electrónico

 

14. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.banita.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.

Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente, em princípio, o Tribunal Judicial de Vila Franca de Xira.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Banita desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

 

Data da última atualização: 01 de Julho de 2019